A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer a favor do projeto que regulamenta o exercício da profissão de psicomotricista e autoriza a criação dos conselhos federal e regionais de psicomotricidade (PLC 74/2018). A votação foi feita na manhã de quarta-feira (21) com parecer da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), e o texto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A aprovação também teve apoio e articulação de Jandira, desde a tramitação na Câmara.
Pelo proposta, poderão exercer a atividade de psicomotricista os profissionais registrados nos conselhos regionais que tiverem diploma de curso superior de psicomotricidade ou aqueles portadores de diploma de curso de pós-graduação nas áreas de saúde e de educação com especialização em psicomotricidade até 48 meses após a promulgação da lei. O projeto também abre o exercício para aqueles que, até a data do início da vigência da lei, tenham comprovadamente exercido a atividade de psicomotricidade e para os portadores de diploma em psicomotricidade expedido por instituições de ensino superior estrangeira, desde que revalidado na forma da legislação em vigor.
