A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1721/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que proíbe a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), modificada por Eduardo Cunha em 2015 através de uma manobra: “Nós fizemos com esse projeto é retornar à lei 8.080 original, em que havia o SUS, o sistema complementar e o sistema suplementar. O que estamos evitando é que o capital estrangeiro seja co-gestor na saúde pública. Isso criaria a dupla porta, prejudicando os pacientes mais pobres. A proposta retira o jabuti criado por Eduardo Cunha”, defendeu a parlamentar na comissão. A proposta ainda passará pela comissão de Finanças e Tributação e CCJ.
