MOÇÃO DE REPÚDIO APROVADA
Requer aprovação de Moção que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel, que resultou na morte de centenas de civis israelenses e palestinos, bem como o recrudescimento dos conflitos na região, ao passo em que insta as Partes e a comunidade internacional a buscarem a paz.
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, que seja registrada, nos anais desta Casa, Moção que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel, que resultou na morte de centenas de civis em território israelense e palestino, inclusive de cidadão brasileiro, bem como o recrudescimento dos conflitos na região, ao passo em que insta as Partes e a comunidade internacional a buscarem a paz, a ser alcançada de forma duradoura pelo reconhecimento de dois Estados para dois povos.
Justificação
A Câmara do Deputados da República Federativa do Brasil expressa, em primeiro lugar, suas mais sinceras condolências às famílias e aos amigos de todas as vítimas israelenses, palestinas, brasileiras e de outras nacionalidades, diante do recente conflito na região.
Em segundo lugar, a Câmara repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel, que resultou na morte de milhares de cidadãos e cidadãs, em território israelense e palestino, a maioria civis inocentes, instando às Partes e à comunidade internacional para buscarem a paz, a ser alcançada de forma duradoura pelo reconhecimento de dois Estados para dois povos.
Merece a condenação desta Casa o anunciado corte de água, energia, alimentos e medicamentos para a população em Gaza, medida extrema que agride cerca de dois milhões de pessoas, sem qualquer participação nos atos de violência. Todas as vidas merecem ser protegidas e a dignidade preservada.
Apelamos para que os inocentes reféns que estão na Faixa de Gaza sejam libertados incondicionalmente e ilesos.
A Câmara também lamenta a falta de empenho da comunidade internacional em fazer cumprir as várias resoluções da ONU, que asseguram, desde 1947, o direito dos palestinos a terem um Estado soberano, geograficamente coeso e economicamente viável, com capital em Jerusalém.
No Brasil, as comunidades israelenses e árabes convivem de forma harmoniosa e o nosso país apoia, historicamente, a solução advinda da criação e reconhecimento dos dois Estados, para solução do conflito entre Israel e Palestina, pela qual ambos os países conviveriam com fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Essa não é uma posição de governos específicos. É uma posição do Estado brasileiro, que, desde os tempos de Oswaldo Aranha, se empenha pela negociação pacífica do conflito, única saída viável para uma paz duradoura na região.
Ante o impasse de décadas, com a política expansionista de ocupação do território palestino pelo Estado de Israel e pelo abandono do Acordo do Oslo, a violência é um caminho incompatível com a tradição diplomática histórica de nosso país. A Câmara enfatiza que a pronta retomada das negociações de paz é, nesse momento crítico, mais necessária do que nunca, para evitar o aumento do número de vítimas inocentes e o alastramento do conflito, numa região de extrema sensibilidade geopolítica. A solução haverá de ser alcançada pelos caminhos da proteção da vida e da paz, jamais pela perpetuação da violência. É essa a responsabilidade que envolve as instituições e a comunidade internacional.
Por isso, instamos as Partes responsáveis e racionais do conflito a retornarem urgentemente à mesa de negociações e a perseguirem um cessar-fogo imediato. A pior paz é melhor que qualquer guerra.
