Esta semana, a deputada Jandira Feghali esteve com o presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, para debater o enorme retrocesso contido na Medida Provisória 1.135. A proposta do governo inviabiliza a aplicação das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo adiando sua vigência e substituindo o valor determinado para as 2 leis da cultura por um teto. Na prática, o valor fica incerto.
Junto com Jandira, estiveram o Deputado Afonso Florence (PT/BA) Senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Paulo Rocha (PT/PA), e Jean Paul Prates (PT /RN). O Senador Rodrigo Pacheco, se comprometeu a não processar a MP antes de abrir um diálogo com o governo para que seja articulada uma solução.
Os parlamentares presentes entendem a MP como um ataque ao setor cultural brasileiro e uma afronta ao próprio Congresso Nacional, que aprovou as 2 Leis com ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, além de derrubar os vetos do governo.
Na esfera jurídica, tramitam no STF as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) impetradas pelo PCdoB e pela REDE, que pedem a anulação da MP 1135, e que a mesma seja declarada inconstitucional. A Ministra Carmen Lúcia deu prazo de 5 dias para a manifestação da Presidência, Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).
Ouça aqui o relato da Deputada Jandira Feghali dando detalhes do encontro com o Presidente do Congresso Nacional
