Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados foi palco de um protesto contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que no dia oito de junho deste ano decidiu que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde tem caráter taxativo. Com a decisão do STJ, os planos de saúde ficam desobrigados de cobrir terapias e/ou medicamentos que o paciente por acaso necessite, ficando restrito apenas ao que está descrito na lista feita pela ANS.
No ato, os manifestantes pediram que a Câmara votasse o Projeto de Lei elaborado pelo grupo de trabalho de deputados e deputadas sobre o tema, o PL 2033/22, assinado por Jandira e demais parlamentares que defendem que o rol seja exemplificativo.
Em sua fala, a deputada federal Jandira Feghali disse ser urgente a votação do Projeto que prevê a derrubada do chamado “rol taxativo”. “Nós precisamos que o presidente da Câmara coloque o projeto imediatamente em pauta e nós vamos ajudá-lo a fazer o acordo com o Senado. Isso pra nós não é problema. Nós viemos aqui para isso, para garantir que o acordo seja cumprido. Vamos fazer pressão para que seja sancionado. E se vetar, a gente derruba o veto”.
