Jandira critica decisão judicial e defende proteção integral à infância

A absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relações com uma menina de 12 anos escancara uma falha grave e alarmante do sistema de Justiça na proteção da infância. A lei brasileira é inequívoca ao reconhecer que menores de 14 anos são juridicamente incapazes de consentir, justamente para impedir que relações marcadas por desigualdade, coerção ou manipulação sejam relativizadas. Ao ignorar esse princípio e tratar o caso como se houvesse “consentimento” ou vínculo afetivo, a decisão não apenas desampara a vítima, como também envia uma mensagem perigosa de tolerância à violência sexual contra crianças. Não se trata de moralismo, mas de proteção básica de direitos humanos: infância é prioridade absoluta e qualquer decisão que dilua isso representa um retrocesso profundo e inaceitável.

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