Nesta quarta-feira (03/08), a Câmara aprovou o PL 2033/2022 que garante cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, retirando a obrigatoriedade de as operadoras de saúde cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. A decisão gerou enorme prejuízo, especialmente para as crianças autistas e as com doenças raras e autoimunes. Jandira, como uma das autoras do projeto, comemorou a vitória e dirigiu sua fala às famílias presentes em Plenário. “Parabenizo as mães emocionadas que estão, neste momento, às lágrimas aqui. Elas batalharam, lutaram em nome da vida de seus filhos, de seus familiares, que não podiam, de forma alguma, ver interrompido o tratamento dos seus filhos e dos seus familiares. É em nome da vida deles que elas vêm aqui, todas essas semanas, batalhar pela aprovação deste projeto contra a decisão do STJ, contra o rol taxativo, que mata. A defesa da vida está acima do lucro dos planos e operadoras de saúde!“
A deputada reforçou que aprovação foi vitória da mobilização da sociedade. Para Jandira Feghali, a construção coletiva deste projeto partiu do princípio de que o Rol Taxativo mata. “A Câmara aprovou nosso PL. Vamos à luta para que ele passe no Senado e vire Lei, garantindo o direito das pessoas que têm plano de saúde”. A proposta aprovada determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde deverá ser atualizada pela ANS a cada incorporação. O PL agora segue para análise do Senado e poderá ser votado já na próxima semana.
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