É preciso focar nos saltos necessários ao país e na superação de desigualdades sociais e regionais
O Congresso Nacional apreciará em poucos dias o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O ponto crucial do texto é a obrigatoriedade de cumprir uma meta de “déficit zero” no orçamento do próximo ano. A expressão pode parecer óbvia e simpática, mas certamente limitará políticas públicas, investimentos do governo em áreas essenciais e afetará também o novo Plano de Aceleração de Crescimento (PAC).
O governo Lula herdou um Estado profundamente fragilizado, sem instrumentos estratégicos direcionados ao desenvolvimento, exaurido pelos absurdos gastos eleitoreiros, e com baixa perspectiva de arrecadação. Para conseguir governar no ano de 2023, tivemos que aprovar uma PEC, ainda em dezembro de 2022, que possibilitou sustentar programas robustos de transferência de renda, retomar políticas abandonadas pelo governo anterior e avançar na elaboração de projetos de infraestrutura, logística, ciência e inovação.
Para alcançar o “déficit zero”, estudos mostram que o governo deverá aumentar a arrecadação em R$ 169,5 bilhões em 2024. Já tivemos frustração de receitas este ano. O governo espera aumentar a arrecadação quando entrarem em vigor a reforma tributária, a inserção dos ricos no pagamento de tributos com a taxação dos fundos exclusivos e offshores, a cobrança sobre apostas esportivas e a reavaliação de isenções a diversos setores. Todas essas questões estão em debate e votação no Parlamento brasileiro. Sem a aprovação deste conjunto de propostas pelo Congresso, haverá cortes no orçamento. Com menos recursos, o desempenho do governo será perigosamente colocado à prova em ano eleitoral.
Há um intrincado xadrez em curso em torno deste mítico “déficit zero”. Na última sexta-feira 8, após muita negociação, houve um importante avanço: o relator da PLDO, deputado Danilo Forte (União/CE), concordou em restringir em R$ 23 bilhões o contingenciamento de recursos em 2024, como desejava o governo. Sem isso, o bloqueio poderá chegar a R$ 56,5 bilhões. O texto também blinda os orçamentos para a Saúde, Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e algumas outras despesas que, de outro jeito, estarão ameaçadas pelo rigorosíssimo déficit zero. No entanto, haverá impacto nas outras políticas e no próprio PAC, o programa de aceleração do crescimento que é muito importante para desenvolver o Brasil e gerar emprego.
O imperativo deve ser a estruturação e execução de um projeto nacional de desenvolvimento. A Faria Lima não está preocupada com isso. O déficit zero está na contramão desse objetivo. O investimento direto e indireto do Estado é o que garante um salto na realidade brasileira. Mas o “mercado”, particularmente o financeiro, nunca ficará satisfeito com decisões que não correspondam à sua lucratividade e ganância. “Farialimers”, empresários, grande mídia e até parte do Congresso exigem “déficit zero” nas contas do governo. Trombeteiam que, fora dele, o que sobra é o “caos” e a “crise”. E repetem o mantra do “corte de gastos”. Por que? Porque os gastos financeiros correspondem, hoje, a quase metade do orçamento. Uma despesa que só fez crescer em 2023 com a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao longo de quase todo o ano (atualmente, está em 12,25%). O professor Cesar Bergo, da Universidade de Brasília, explica que, para cada um por cento a menos na Selic, o Brasil economiza R$ 40 bilhões de pagamento de juros.
Daí tanto apego ao “déficit zero”: um economista do Goldman Sachs chegou a sugerir, recentemente, que nem esta meta será suficiente, e que o Brasil deve buscar um superávit de 2% se não quiser ficar “vulnerável a choques macroeconômicos”. É de se perguntar o que pensam este e outros rentistas ao analisar as contas do Japão, com sua dívida pública de US$ 9 trilhões, equivalente a 266% do PIB do país. A causa da dívida? A permanente ampliação de gastos internos para manter a economia em funcionamento. Com tudo isso, os investidores internacionais continuam a confiar e emprestar dinheiro ao Japão, que é a terceira maior economia do mundo. Os Estados Unidos, que os neoliberais apontam como exemplo para tudo, tem uma dívida que corresponde a 98% de seu PIB: US$ 31 trilhões. E não se vê, nem de longe, exigência interna para que persigam “déficit zero” em seus orçamentos.
Noventa por cento da dívida japonesa é em moeda local, o iêne. Uma realidade muito distante, por exemplo, da Argentina, que tem o grosso de sua dívida em moeda estrangeira, e está sempre mais sujeita às intempéries do mercado. Já o Brasil, como o Japão, tem a quase totalidade de suas dívidas em moeda local. Ainda assim, rentistas brasileiros seguirão insistindo na receita do “déficit zero” e juros altos, para garantir que o governo siga refém do mercado financeiro inescrupuloso. É assim que lucram.
Perseguir o “déficit zero” às custas do estrangulamento da nossa capacidade de investimento só causará estagnação ao Brasil. Uma nação não é uma empresa, não existe para dar lucro, e sim para assegurar uma vida justa e digna, a seu povo. Uma vez que o governo gere empregos através de seus próprios investimentos, e atue como indutor de tantos outros, alcançaremos outro patamar como nação e inserção no mundo.
A armadilha do “déficit zero” precisa ser desarmada pelo governo e pelo Congresso. É preciso focar nos saltos necessários ao país e na superação de desigualdades sociais e regionais. Trabalharemos para isso. Nosso compromisso é com o povo trabalhador, não com especuladores do capital. Como diz Jessé Souza, eles são a “elite” do atraso.
Artigo escrito por Jandira Feghali e publicado no portal Carta Capital: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/frente-ampla/e-preciso-desarmar-a-armadilha-do-deficit-zero/
