Durante a instalação da Comissão de Cultura da Câmara, realizada nesta quarta-feira (27), a deputada Jandira Feghali destacou os três próximos grandes desafios da nova gestão da Comissão: derrubar o veto à Lei Paulo Gustavo, sancionar a Lei Aldir Blanc 2 e denunciar o dirigismo na Lei Rouanet. A deputada Rosa Neide (PT-MT) assumiu como presidente da Comissão, substituindo Alice Portugal (PCdoB-BA).
Jandira iniciou sua fala ressaltando a importância da Comissão, principalmente no atual momento: “Esta Comissão tem um papel muito importante para a cidadania brasileira e para o projeto de desenvolvimento nacional porque as pessoas esquecem a dimensão econômica da Cultura, essa dimensão de cadeia produtiva de emprego e de trabalho. Na pandemia, a Lei Aldir Blanc foi a expressão disso, garantindo o sustento daqueles que vivem da sua arte e do seu ofício, e esta Comissão trouxe o debate, trouxe a relevância pública a todas as dimensões da cultura”.
Jandira parabenizou a deputada Alice Portugal pela condução da Comissão até então, destacando todas as conquistas alcançadas. “Esta Comissão teve uma sequência de mulheres no comando. É importante que a gente celebre todas as gestões. Com a deputada Alice Portugal, tivemos uma gestão ampla, colaborativa, que deu imensa contribuição nesse período duríssimo de pandemia. Não houve qualquer cerceamento para todas as forças políticas que participaram e trabalharam. Nós conseguimos, nessa gestão, falar com todas as linguagens de cultura, que deram opinião e trouxeram demandas, e tiveram suas respostas. Foi uma Comissão que conversou com este Governo, que não queria conversar conosco. Tivemos vitórias importantes, com muitos projetos aprovados e demandas resolvidas. Então quero parabenizar a deputada Alice Portugal, que cumpriu sua missão à altura das dificuldades do momento, com muito louvor. Agora, com a deputada Rosa Neide, nós esperamos e vamos contribuir para que a gestão dela seja um sucesso.”
Sobre os desafios da Comissão, Jandira enfatizou as três pautas mais urgentes. “Nós temos três grandes desafios agora. O primeiro é a Lei Paulo Gustavo, que foi vetada sem razão, porque os recursos existem. São recursos do Fundo Setorial do Audiovisual contingenciados, um recurso rubricado para a Cultura e que agora foi sequestrado, preso, encarcerado, e precisa ser liberado. O segundo é a Lei Aldir Blanc 2, que é o nosso ‘Fundeb’ da Cultura. Precisamos evitar o veto, ainda temos tempo de buscar a sanção. Houve acordo na Câmara, houve acordo no Senado, temos que trabalhar para sancionar. São conquistas imensas para a cultura brasileira.”
Sobre a terceira questão, Jandira apontou a inconstitucionalidade do uso de recursos da Lei Rouanet fora do âmbito da cultura – o secretário nacional do setor, André Porciúncula, propôs a utilização de R$ 1,2 bilhão da lei em eventos sobre armas de fogo. “Precisamos impedir o que foi alardeado, que é tentar desvirtuar a Lei. Ainda não houve o ato formal, mas precisamos ficar atentos. Aprovar projetos para armamento no Brasil é dirigismo de conteúdo, o que é inconstitucional. Aprovar projetos que induzam o armamento da sociedade brasileira é uma denúncia que já temos que começar a fazer e nos preparar para impedir a inconstitucionalidade no campo jurídico.”
