Ontem foi um dia de aprovações importantes nas comissões temáticas aqui na Câmara dos Deputados. Na Saúde, foi aprovado relatório de minha autoria ao PL 10.025/2018, que aprimora a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado, determinando que a notificação deverá, preferencialmente, ser destinada à autoridade policial especializada em crimes contra a mulher, quando existente na localidade, e também deverá ser destinada ao Ministério Público. A notificação compulsória traz importantes avanços para a proteção das mulheres no Brasil, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz aos casos de violência, aumentando a segurança e o bem-estar das mulheres atendidas nos serviços de saúde.
Ainda aprovamos relatório de minha autoria ao PL 3.483/2015, que trata dos requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes. É de grande importância o controle de qualidade dos materiais e produtos para implantes cirúrgicos e, com essa normatização, o sistema de vigilância poderá dispor dos meios para detectar e coibir os problemas devidos à má qualidade de materiais implantáveis.
