Foi aprovado esta semana, na Comissão de Ciência e Tecnologia, o meu projeto de lei (PL 4476/2024) que protege hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos contra o corte de serviços essenciais como luz, água e gás encanado em razão de inadimplência. Trata-se de uma medida de segurança sanitária e de defesa da vida e da ciência, que garante a continuidade de pesquisas e tratamentos fundamentais à saúde pública, sem prejuízo da cobrança legal posterior dos débitos.
