O PL 370/2024, de Jandira Feghali, propõe penas mais severas para crimes de violência psicológica e divulgação de imagens íntimas quando cometidos com uso de inteligência artificial.
“A tecnologia não pode ser usada como ferramenta de opressão e violência”, afirmou a deputada. O projeto representa um avanço na proteção das mulheres contra as novas formas de violência digital.
