A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (7) projeto que amplia os casos de perda do poder familiar em situações que envolvam crimes com penas maiores de 2 anos, como feminicídio, homicídio e lesão corporal grave. A proposta é de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

O projeto final modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil e o Código Penal. Na prática, quem cometer os crimes listados contra a mulher, companheira, filhos, tutelados ou curatelados ficará sem a guarda do filho.

Para Jandira, a medida preenche uma lacuna nos direitos dos jovens: “O texto caminha para defender crianças e adolescentes contra toda uma gama de maldades que rotineiramente é praticada contra eles, além do próprio companheiro ou companheira”, avalia.

No mesmo dia, o Plenário também aprovou o Projeto de Lei 5452/16 que tipifica o crime de filmar, divulgar ou promover cenas de estupro coletivo, podendo pegar até 5 anos de cadeia. Na mesma proposta, os deputados incluíram o aumento de pena para pessoas que participem de estupro coletivo ou corretivo.

No total, seis projetos de interesse da bancada feminina da Câmara foram aprovados na quarta-feira em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

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